Se você é Microempreendedor Individual (MEI), já sabe que manter suas obrigações em dia é fundamental para evitar problemas com o governo e garantir seus direitos como empresário. Uma dessas obrigações é a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI). Mas o que é essa declaração, para que serve e como realizá-la? Vamos te explicar tudo!
O que é a DASN-SIMEI?
A DASN-SIMEI é uma declaração anual obrigatória em que o MEI informa à Receita Federal o faturamento bruto obtido no ano anterior, ou seja, o total de receitas sem descontar despesas. Além disso, nela você deve informar se teve empregados contratados.
Quem precisa fazer?
Todos os MEIs que estavam ativos em qualquer período do ano anterior são obrigados a apresentar a DASN-SIMEI, mesmo que o faturamento tenha sido zero ou a empresa tenha sido encerrada ao longo do ano.
Qual é o prazo para entrega?
O prazo para enviar a DASN-SIMEI vai até o dia 31 de maio de cada ano. O atraso no envio pode gerar multa, que normalmente é de R$ 50, mas pode ser reduzida pela metade se for paga dentro do prazo indicado.
Como preencher a DASN-SIMEI?
Fazer a declaração é mais simples do que parece. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal oficial
Entre no site oficial do Simples Nacional: www.gov.br/mei ou diretamente no sistema DASN-SIMEI. - Escolha a opção para DASN-SIMEI
No menu, selecione “Declaração Anual para o MEI” e, em seguida, clique em “Preencher/Transmitir”. - Informe os dados solicitados
- Indique o ano-calendário (o ano anterior ao atual).
- Insira o faturamento bruto total do ano anterior.
- Responda se teve ou não empregados contratados.
- Revise e transmita a declaração
Verifique se todas as informações estão corretas e envie. Após a transmissão, salve o comprovante gerado.
O que acontece se não fizer?
O MEI que não entrega a DASN-SIMEI dentro do prazo fica em situação irregular, o que pode gerar:
- Multa por atraso na entrega da declaração.
- Suspensão ou cancelamento do CNPJ.
- Dificuldade para emitir certidões negativas e conseguir financiamentos.
Dicas finais:
- Faça a declaração o quanto antes para evitar imprevistos.
- Tenha em mãos o controle de suas receitas para preencher os valores corretamente.
- Utilize ferramentas ou aplicativos de gestão para facilitar o acompanhamento do faturamento ao longo do ano.
Manter suas obrigações em dia é essencial para o sucesso do seu negócio como MEI. Não deixe para a última hora e garanta que tudo esteja em conformidade!
